Uma Politica Industrial para o Crescimento

A Comissão Europeia atualizou recentemente a Comunicação sobre Politica Industrial (lançada originalmente em Outubro/2010), como uma das flagships da estratégia Europa2020. 

Esta atualização pretende estimular a UE27 e os Estados-membros a adoptarem medidas ativas de estimulo à economia, centrada na dinamização da indústria europeia. Após a crise financeira e económica que teve inicio em 2008, e que levou à adoção de uma estratégia de austeridade em grande parte dos paises europeus, na tentativa de controlar a divida (pública e privada), a Comunicação sobre Politica Industrial vem agora redirecionar as prioridades públicas para a politica económica, orientando os recursos comunitarios (e dos Estados-membros) para grandes projetos de investimento. Claramente uma abordagem de cariz keynesiana, como se exige em situações de depressão económica. 

A Comissão pretende um compromisso e uma parceria que envolva os Estados-membros e os privados, canalizando os investimentos públicos para as áreas que tornem a Europa num espaço competitivo à escala global, e que tenham impacto significativo na economia europeia, quer em termos de crescimento económico quer de empregos qualificados. Pretende-se que a atividade industrial passe dos atuais 16% do PIB (em 2011) para cerca de 20% em 2020, através do investimento em infraestruturas e equipamentos (Formação Bruta de Capital Fixo), aumento do mercado interno (consumo) e aumento do número de empresas (PME) que exportam para fora da UE27. 

São quatro os Pilares em que a Comissão acredita que devem ser a base de uma politica industrial europeia e de uma economia mais sustentavel, "verde" e inclusiva, a saber: "investir na inovação e em tecnologias", "melhores condições de mercado", "acesso ao financiamento" e "capital humano e competências". 

Analisemos mais em detalhe o primeiro Pilar - "Investir na Inovação e nas Tecnologias". A Comissão Europeia pretende que nos próximos anos os Estados-membros apoiem e dinamizem seis grandes prioridades que foram estabelecidas, em articulação com os privados (Parcerias Público-privadas) e utilizando os diversos instrumentos de financiamento disponiveis:

- Desenvolvimento do Mercado de tecnologias de produção avançadas para uma produção limpa (clean production): a UE27 e os Estados-membros devem promover parcerias Público-Privadas na area da I&D e Inovação para desenvolvimento de novos materiais, mais eficientes e ecológicos, tecnologias de produção que permitam a costumização da produção, que tragam maior produtividade para as empresas e que estimulem uma indústria de baixo carbono. Este mercado deverá representar cerca de €750 biliões em 2020.

- Desenvolvimento do Mercado de tecnologias transversais (key enabling technologies): áreas como a nanoeletronica, materiais avançados, biotecnologia industrial, nanotecnologia, ou sistemas avançados de produção deverão representar na UE27 cerca de €1 trilião em 2015 (8% do PIB da UE27) constituindo uma enorme oportunidade para as empresas europeias.

- Mercados de derivados de produtos bio, estimulando a utilização de recursos renováveis ou sistemas bio de produção pela indústria, dado o seu impacto na diminução do consumo energético, na produção de menores quantidades de dióxido de carbono e de residuos tóxicos. Este mercado poderá representar cerca de €40 biliões em 2020.  

- Politica industrial sustentável, construção e matérias-primas: a competitividade do setor da construção poderá ser aumentada através da redução de custos, aumento da eficiência energética e da utilização dos recursos. O investimento na eficiência energética ao nivel residencial, de edificios e de infraestruturas públicas poderá representar entre €25-€30 bilões por ano, em 2020. A utilização eficiente das matérias-primas e o desenvolvimento do mercado da reciclagem são também essenciais para uma indústria mais competitiva e sustentável. A Comissão Europeia propõe que parte dos Fundos de Coesão possam ser utilizados para apoiar a transição para uma economia de baixo-carbono.

- Veiculos limpos: a utilização de veiculos que utilizem combustiveis alternativos ou livres dos motores de combustão é essencial para uma mobilidade sustentavel. A Comissão Europeia estima que cerca de 7% do parque automovel europeu seja constituido por veiculos elétricos e hibridos em 2020, com um impacto considerável na criação de empregos qualificados, no crescimento, no ambiente e na saúde dos cidadãos. A Comissão refere que o desenvolvimento da mobilidade elétrica implicará uma alteração dos modelos de negócio das empresas e da cadeia de valor, das competências dos seus trabalhadores e da existência de uma infraestrutura de carregamento para veiculos elétricos e hibridos plug-ins. O desenvolvimento das smart grids é também importante para estimular a mobilidade elétrica. A Comissão recomenda a utilizaçao dos instrumentos como o Horizon 2020, os Fundos de Coesão e os fundos do BEI (Banco Europeu de Investimento) para os projetos de I&D e de demonstração nestas areas.

- Redes Inteligentes (smart grids): é fundamental uma infraestrutura adequada para integrar as energias renováveis no sistema elétrico, contribuindo para a eficiência energética e estimulando o desenvolvimento de novos mercados, como o do veiculo elétrico. A Comissão estima que os investimentos europeus em nas redes inteligentes representem €60 biliões em 2020 e cerca de €480 biliões em 2035. 

Estas seis prioridades do primeiro Pilar da Politica Industrial europeia deverão ser devenvolvidas de forma articulada, em simultâneo, e envolvendo entidades públicas e privadas, quer ao nivel local quer ao nivel comunitário. A Comissão Europeia estimula os Estados-membros a utilizarem parte dos Fundos de Coesão para o desenvolvimento de iniciativas no âmbito destas prioridades, bem como instrumentos como o Horizon 2020 (8º Programa-Quadro de I&DT) ou o COSME 2014-2020. Também ao nivel nacional, os paises da UE27 devem orientar a sua estratégia industrial para estas áreas, em articulação com as empresas e com as várias instituiçõo es comunitárias.

Em Portugal, a necessidade de estimular o crescimento económico tem levado a uma maior atenção para a politica industrial. São várias as iniciativas desenvolvidas no nosso pais nos últimos anos no sentido de alterar a estrutura produtiva para uma economia de baixo-carbono, com maior eficiência energética, com menor dependência de combustiveis fósseis e uma maior utilização de recursos renováveis. Até 2020 há ainda um longo caminho a percorrer, mas será a audácia das decisões politicas com impacto a longo prazo que fará com que Portugal possa continuar o caminho para um desenvolvimento sustentável.