Prioridades para uma nova geração de Políticas de Inovação

O período 2014-2020 poderá ser bastante favorável ao desenvolvimento de políticas de inovação, dada a conjugação de vários instrumentos programáticos e de financiamento nesse período, quer a nível comunitário quer nacional. O desenho de políticas e dos instrumentos adequados, orientados para a resolução de problemas (nomeadamente problemas de funcionamento do sistema de inovação) constitui um desafio a que se terá de dar resposta nos tempos mais próximos.

Ao nível programático (de orientação política), é preciso relembrar que as políticas de inovação no espaço europeu estão enquadradas pelo programa “Europe 2020” (aprovado em 2010, para um horizonte de 10 anos), nomeadamente através das iniciativas “Innovation Union”, “Industrial Policy” e “Digital Agenda for Europe”, e que ao nível dos Estados-membros tem correspondência através de PNR - Programas Nacionais de Reforma (que no caso português foi definido em Abril de 2011, e revisto nos anos seguintes). No âmbito do PNR português, os principais documentos programáticos nacionais que foram lançados de apoio à inovação foram as iniciativas “+E+I – Programa Estratégico de Empreendedorismo e Inovação” (dezembro/2011), a “Agenda Digital” (novembro/2010, e relançada em janeiro/2012) e a “Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e Emprego” (novembro/2012). De referir, ainda, que está em elaboração a estratégia de “Especialização Inteligente” (proposta da Comissão Europeia, para cada Estado-membro), e que irá refletir as escolhas dos agentes nacionais sobre as áreas/prioridades a desenvolver em termos de I&D e de Inovação para os próximos anos.

Ao nível do financiamento, a I&D e a Inovação europeia terão à sua disposição cerca de 77 mil milhões de euros (70 mil milhões, a preços de 2011), através do programa “Horizon 2020”, que vigorará entre 2014-2020 (sucedendo ao 7º Programa-Quadro de I&DT). Trata-se do maior montante alguma vez afeto a estas áreas no espaço europeu, demonstrando a importância que as instâncias comunitárias atribuem à inovação e a ciência para a competitividade da UE28. O “Horizon 2020” reflete as escolhas europeias para os próximos 7 anos em termos de I&D e de Inovação, materializadas na estratégia “Europe 2020”, escolhas essas patentes nos três eixos do programa:

• Eixo 1: Excelência Científica (32% do orçamento), que vai apoiar a investigação fundamental, incluindo projetos de I&D colaborativa e investimentos em tecnologias emergentes;
• Eixo 2: Liderança Industrial (22% do orçamento), que vai apoiar os setores das TIC (nomeadamente nas áreas da “Internet do Futuro”, na robótica ou na micro e nanoeletrónica), a nanotecnologia, as tecnologias de produção avançada, a biotecnologia ou o setor do Espaço;
• Eixo 3: Desafios Societais (39% do orçamento), que inclui apoios às áreas da saúde, segurança alimentar, eficiência energética e energia limpa, transportes inteligentes e “verdes” ou na eficiência dos recursos e das matérias-primas.

Estas escolhas europeias são muito relevantes, dado que irão orientar os investimentos públicos e privados para a I&D e a Inovação, com implicações ao nível da definição de políticas em cada Estado-membro. De referir que grande parte dos beneficiários destes apoios serão empresas, principalmente através dos Eixos 2 e 3, e que as PME terão uma programa especifico que incluirá o apoio às fases de desenvolvimento de conceito, demonstração e de comercialização de produtos/processos e de tecnologias.  Também importante para a Inovação é o programa “COSME 2014-2020” (que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2014), com um montante de cerca de 2,5 mil milhões de euros, maioritariamente orientado para melhorar as condições de financiamento às PME europeias, estimulando um ambiente mais favorável aos negócios e ao empreendedorismo.

Ainda em termos de financiamento, e no que respeita a Portugal, de referir que entre 2014-2020 haverá uma nova fase de Fundos Estruturais – cerca de 20 mil milhões de euros - orientados para a competitividade da economia, para a inovação e a modernização das empresas, e que em breve deverá estar operacional.

Face a estes instrumentos programáticos e aos instrumentos financeiros de que Portugal poderá beneficiar entre 2014-2020, pode-se afirmar que nos próximos anos poderá haver um ambiente propício para estimular uma maior competitividade na economia nacional, sabendo-se, também, que uma correta definição e implementação das políticas de inovação será uma componente essencial para esse objetivo.

Uma inovação mais aberta e inclusiva

Tendo Portugal tido (nos últimos 15 anos) uma política de inovação mais orientada para o desenvolvimento científico, para a criação de uma base qualificada de conhecimento e para a definição do sistema científico e tecnológico nacional (que posicionaram Portugal na média europeia nos principais indicadores de ciência e tecnologia, e no principal ranking europeu de inovação), temos também de constatar que há ainda muito a fazer para que essa aposta se traduza em maiores efeitos económicos, nomeadamente na criação de produtos e serviços inovadores à escala global, na criação de emprego qualificado e na exportação de produtos e serviços intensivos em tecnologia.

Face aos desafios da economia mundial e às debilidades da economia nacional (de lembrar que 50% da população tem, no máximo, 6 anos de escolaridade; o nível de habilitações dos empresários portugueses é o mais baixo da UE27; 95% das empresas não exportam; as empresas que fazem I&D representam menos de 1% do total das empresas), torna-se necessária uma nova geração de políticas de inovação, que terá de passar por estimular ativamente a inovação (aberta) a todos os níveis - desde as empresas, os cidadãos, o sistema científico e tecnológico e a Administração Pública - incentivando a cooperação empresarial, a inovação colaborativa e a valorização do conhecimento gerado pelo sistema científico e tecnológico e pelas empresas. Só assim se conseguirá ter uma economia orientada para o crescimento inteligente, inclusivo e com maior valor acrescentado.

Olhando para o posicionamento de Portugal nos principais indicadores e rankings internacionais, esta nova geração de políticas de inovação deverá incluir o aprofundamento das seguintes áreas:

• Promover as redes de colaboração e a inovação colaborativa, entre empresas e entre estas e o sistema científico e tecnológico, estimulando a comercialização do conhecimento produzido, a diminuição dos custos e partilha do risco das atividades de I&D e Inovação. Para tal, torna-se necessária uma maior inserção das empresas na Economia Digital (tirando partido da excelente infraestrutura de comunicações que temos), uma efetiva política de clusters, bem como uma melhor articulação entre as entidades de transferência de tecnologia e de conhecimento, as incubadoras, os parques de ciência e tecnologia, os centros tecnológicos e outras infraestruturas tecnológicas;
• Capacitar as empresas para a inovação (de produto, processo ou organizacional, tecnológica ou não), orientando incentivos para que as empresas se possam dotar de recursos humanos qualificados em áreas criticas para a sua competitividade, como na conceção e design de produto, marketing, qualidade, gestão de processos, prospeção tecnológica, gestão de redes colaborativas, etc. As empresas devem também desenvolver estratégias que visem a comercialização do conhecimento e das ideias geradas internamente pelos seus colaboradores, bem como internalizar o conhecimento gerado por entidades externas; 
• Estimular uma gestão mais flexível da propriedade intelectual, que proteja os detentores dos direitos dos criadores/inventores, mas que não dificulte o processo de inovação. Assim, torna-se essencial uma gestão pró-activa da Propriedade Intelectual, por exemplo, promovendo modelos de negócio que estimulem a sua valorização (ex. através de acordos de licenciamento, de criação de spin-offs..), visando rentabilizar no mercado tecnologia ou marcas desenvolvidas pelas empresas (ou adquiridas externamente). Torna-se também essencial desenvolver uma estratégia integrada de formação/informação dos agentes económicos (empresas, instituições de I&D...) sobre os benefícios da proteção da Propriedade Intelectual e dos vários modelos de negócio associados à sua valorização no mercado, bem como a profissionalização das entidades de transferência de tecnologia e de conhecimento.
• Reforçar as condições para a I&D privada, promovendo a inserção das empresas nas redes internacionais de inovação e de conhecimento, aproveitando as oportunidades proporcionadas por programas como o “Horizon 2020” ou das iniciativas europeias de inovação social, de empreendedorismo ou pelo programa Espacial europeu. Para o desenvolvimento da I&D das empresas será também fundamental o desenvolvimento da capacidade de absorção e retenção de conhecimento pelas empresas, bem como a criação de condições para um melhor aproveitamento da I&D gerada fora da empresa.

Estas são algumas das áreas que deverão ser incluídas numa nova geração de políticas de inovação, mais aberta e inclusiva, e que deverá incluir também a consolidação do sistema científico e tecnológico, a mobilidade laboral entre empresas e as entidades produtoras de conhecimento avançado (nomeadamente universidades e politécnicos), o estimulo à inovação empresarial através do instrumento de compras públicas ou o acesso das empresas ao capital para as fases iniciais (capital semente; capita de risco), fases de desenvolvimento (capital de expansão) e de internacionalização. De referir a importância das fontes alternativas de financiamento, como o crowdfunding e mercado secundário de capitais, bem como de um enquadramento fiscal mais favorável para as PME.