Inovação Aberta e governance colaborativa como resposta à descida de Portugal no ranking de inovação

Foi já publicada a edição deste ano do ranking europeu de inovação, o Innovation Union Scoreboard de 2016 (IUS 2016). O ranking deste ano é constituído por 25 indicadores de 4 anos diferentes: 7 indicadores de 2015, 7 de 2014, 4 de 2013 e 7 de 2012. Significa isto que, para o caso de Portugal, o IUS 2016 reflete já um primeiro impacto das políticas de austeridade implementadas desde 2011 (ano de assinatura do Memorando de Entendimento com a “troika”) sobre a capacidade nacional de inovação.

Da análise efetuada aos dados divulgados verificamos que Portugal foi perdendo posições neste ranking europeu: de 15º país mais inovador em 2010, o nosso país ocupa no IUS 2016 o 18º lugar, tendo sido ultrapassado por Malta no último ano.

Fonte: elaboração própria, a partir do Innovation Union Scoreboard

Numa perspetiva de longo-prazo, constatamos a existência de dois períodos distintos na última década: até 2010, Portugal registou um claro progresso na capacidade de inovação (coincidindo com um período de forte aposta das políticas públicas na Inovação e na Ciência, entre 2005-2010); após 2010, verifica-se um retrocesso contínuo e uma perda da posição relativa de Portugal face à UE28 (com exceção do IUS 2015, que devido a mudanças metodológicas não é possível comparar directamente com os anos anteriores). Portugal continua, assim, cada vez mais longe do grupo dos países mais inovadores.

Mas o que contribuiu para este retrocesso de Portugal em termos de inovação? Podemos afirmar que houve dois fatores importantes. Por um lado, o desinvestimento que se registou no setor privado nos últimos anos em termos de inovação e de I&D, dadas as dificuldades financeiras que as empresas enfrentaram durante o período “troika”. Isto traduziu-se na evolução negativa dos “gastos das empresas em inovação (-6,4%), “empresas com inovação organizacional e/ou marketing” (-3,1%), ou nas “exportações de produtos de média ou alta intensidade tecnológica” (-1,2%). Por outro lado, o menor esforço público para a I&D e a Ciência. Estes cortes refletiram-se, por exemplo, na diminuição das Bolsas de Doutoramento, na desorçamentação das entidades públicas de investigação e das infraestruturas tecnológicas (entre 2010 e 2013 o investimento público em I&D sofreu um corte de cerca de 500 milhões de euros), fruto da prioridade política dada à consolidação das finanças públicas. A quebra nos “novos doutorados por mil habitantes entre 25-34 anos” (-2,7%) é um reflexo desse menor investimento.

Estes dados deixam sinais de alerta para o futuro dado que, e como sabemos da literatura da economia da inovação, o crescimento económico a prazo de um país depende muito da sua capacidade de inovação, onde fatores como o desenvolvimento tecnológico ou a acumulação de conhecimento são fundamentais. Tendo Portugal um sistema de inovação ainda pouco robusto e dequilibrado — nomeadamente no que respeita ao financiamento, às redes colaborativas, às qualificações ou à dimensão institucional — a diminuição da capacidade de inovação dos últimos anos terá de ser revertida com políticas públicas (e iniciativa privada) que dêem resposta às fragilidades existentes. Esta atuação deve incidir sobre duas dimensões: a das políticas — enfoque em políticas que permitam acelerar o processo de inovação (isto é, diminuindo o tempo que medeia entre a ideia e o mercado); a da coordenação — maior eficiência na coordenação da política de inovação.

A primeira dimensão pode encontrar resposta na abordagem da Inovação Aberta, dada a atual natureza global do processo de inovação. Em concreto, através: i) do aprofundamento da orientação dos instrumentos de financiamento (quer incentivos fiscais — SIFIDE — quer financeiros — Portugal 2020) para o apoio a projetos de natureza colaborativa e mobilizadora, incluindo as dinâmicas territoriais e de clusters (os “Laboratórios Colaborativos”, recentemente lançados, vão neste sentido); ii) da promoção da economia digital como fator de transformação industrial (exemplo da iniciativa “Start-up Portugal”), de inserção das empresas nas redes globais de conhecimento e de atração de investimento estrangeiro tecnologicamente intensivo, tirando partido de uma estratégia de “diplomacia para a inovação”; iii) da valorização do conhecimento produzido nas instituições do sistema científico e tecnológico; iv) da capacitação das empresas para uma maior absorção de conhecimento e tecnologia externa, em estreita articulação com as infraestruturas tecnológicas. A Inovação Aberta deve constituir o referencial para o desenho e reorientação da política de inovação, acelerando o processo de convergência de Portugal com a UE em termos de capacidade de inovação.

A segunda dimensão passa por aprofundar a coordenação da política de inovação (governance), quer ao nível político quer ao nível executivo (coordenação transversal de políticas). As boas práticas internacionais assim o recomendam. Neste âmbito, a Agência Nacional de Inovação (ANI) pode constituir o elo central neste processo, em estreita articulação com outras entidades que intervêm no processo de inovação. Nomeadamente o Conselho Nacional para a Inovação e para a Ciência (ao nível estratégico), o IAPMEI (ao nível das empresas), a FCT (sistema científico e tecnológico), ANQEP (nas qualificações e nos perfis profissionais), o IPDJ (políticas de juventude) ou a Portugal Ventures (capital de risco e semente). Mas também com as infraestruturas tecnológicas (incluindo os parques de ciência e tecnologia, a rede de incubadoras, de FabLabs e de Living Labs, os Laboratórios do Estado ou as entidades de intermediação e de transferência de tecnologia) e com as entidades privadas ligadas à inovação empresarial (como a COTEC), que devem ser envolvidas neste esforço de maior eficiência da política de inovação. 

(texto publicado em https://tek.sapo.pt/opiniao/artigo/opiniao_inovacao_aberta_e_governance_colaborativa_como_resposta_a_descida_de_por-48286bxr.html)