Portugal desce 2 lugares no Doing Business 2015

Foi hoje apresentado o relatório Doing Business 2015 (DB2015), publicação anual do Banco Mundial, que compara os países em termos de condições para “fazer negócios”, ou seja, quais os que oferecem um melhor enquadramento para criar uma empresa e desenvolver a sua atividade.

Portugal ocupa o 25º lugar este ano (entre 189 países), tendo ocupando o 31º lugar no relatório do Doing Business 2014 (DB2014). Uma análise superficial poderia indicar que Portugal subiu 6 lugares, ou seja, que teve uma melhoria no seu ambiente para “fazer negócios”. Contudo, após uma análise mais atenta, verifica-se que assim não foi. Entre o DB2014 e o DB2015 houve uma alteração metodológica e correção de dados, fatores que não permitem a comparação imediata entre os resultados dos dois relatórios. No entanto, se aplicarmos a nova metodologia utilizada no DB2015 ao DB2014, constatamos que Portugal desceu 2 lugares, ou seja, é hoje um país menos atrativo do que no ano passado (pela metodologia nova, no DB2014 Portugal ocuparia o 23º lugar). Esta questão está explicita nas páginas 5 e 6 do documento Doing Business 2015, em https://tinyurl.com/mxb5tad.

Contudo, o relatório DB 2015 não dá o relevo devido a esta questão, tendo optado por salientar as áreas que levaram a que – supostamente - Portugal tenha subido neste ranking, e que foram: as mudanças ao nível das regras dos contratos a termo; a redução do pagamento das “horas extras”; a eliminação de dias de “feriado”; e a facilitação da extinção do posto de trabalho. Ou seja, para o Banco Mundial, Portugal oferece agora melhores condições para as empresas desenvolverem a sua atividade devido à eliminação dos direitos laborais e dos custos salariais - o que está em linha com a política de desvalorização salarial que tem vindo a ser adotada em Portugal desde 2011 (o ironico é que, mesmo com esta redução dos direitos laborais, elogiada pelo Banco Mundial, Portugal desce duas posições no ranking elaborado pelo próprio Banco Mundial). Esta estratégia choca com a adotada antes de 2011, em que Portugal subiu no ranking do Doing Business devido à adoção de medidas de simplificação administrativa (SIMPLEX) e de inovação (Plano Tecnológico), conforme mencionado no Doing Business 2010, onde Portugal foi considerado um “top reformer”, ou seja, um dos países que mais reformas fez para melhorar o ambiente de negócios (ver https://tinyurl.com/ns4yp8y).

Apesar destas questões e do esclarecimento metodológico, convém realçar os indicadores do Doing Business 2015 em que Portugal está acima da média e aqueles onde tem vindo a perder competitividade. Portugal apresenta bons resultados ao nível dos procedimentos administrativos e de simplificação, tais como o número de procedimentos necessários para abrir uma empresa, o número de dias, os custos associados e o capital necessário para abrir atividade. Estas medidas mantêm a posição que tinham no DB2014 (ou seja, não houve melhorias), mas o facto de terem tido um avanço significativo na última década (com o SIMPLEX), colocam Portugal nos primeiros ligares nesta área. Pelo lado negativo, Portugal perdeu competitividade no último ano na obtenção de crédito (desdeu 3 lugares), nos impostos pagos (desceu 8 lugares) e na obtenção de eletricidade, em que desceu 4 lugares (seria interessante analisar a relação entre a descida neste indicador e a passagem do controlo da maior empresa elétrica nacional para o controlo de um Estado estrangeiro...).   

São, sem dúvida, dados esclarecedores sobre quais as debilidades que existem e os problemas que foram agravados e que prejudicam a competitividade das empresas…