O que sabemos sobre as políticas de Educação

A OCDE acaba de publicar o seu relatório anual sobre Educação – Education at a Glance 2013 – que analisa as políticas de educação adoptadas pelos países membros da OCDE e os seus resultados.

A análise desta edição cobre o período 2005-2011, sendo muito interessante salientar as conclusões a que a OCDE chega sobre o que se passou em Portugal nesse período. Esta questão assume uma importância considerável, dado que as políticas de inovação dependem muito da disponibilidade de mão-de-obra qualificada em cada país.

Em termos globais, a OCDE salienta que Portugal continua a ser um dos países com piores registos em termos de níveis de habilitação da população, não só na OCDE mas também na União Europeia. A OCDE menciona que apenas 35% dos adultos (entre 25-64 anos) em Portugal possuem o ensino secundário completo, quando a média na OCDE é de 74% (na República Checa, por exemplo, esta percentagem é superior a 90%). Portugal é mesmo apontado como um dos 5 países com uma percentagem maior de adultos sem o ensino secundário, em toda a OCDE.

Contudo, o relatório salienta também aspetos positivos na qualificação de adultos, como as iniciativas públicas ao nível dos processos de reconhecimento, certificação e validação de competências, que de acordo com a OCDE, certificaram cerca de 230 mil pessoas desde 2005 (práticas que a OCDE recomenda que continuem a ser seguidas).

A OCDE destaca também o enorme esforço das políticas públicas na qualificação de jovens na última década (2000-2011), tendo o número de jovens (entre 25-34 anos) com ensino secundário completo passado de 32% para 56%, uma das maiores evoluções entre todos os países da OCDE.

No ensino superior a tendência é semelhante, tendo praticamente duplicado o número de pessoas com licenciatura (entre 2000-2011). De facto, no grupo etário 25-24 anos mais do que duplicou o número de pessoas com ensino superior nesse período (13% para 27%). Contudo, e apesar deste enorme esforço, Portugal tem apenas 17% da população com ensino superior, cerca de metade da média da OCDE (32%).

Esta questão é importante dado que Portugal continua a ser um dos países onde o prémio por ter uma licenciatura é mais elevado, ou seja, a diferença salarial entre licenciados e não licenciados é das mais elevadas entre os países da OCDE (apesar de ter vindo a decrescer), podendo este diferencial chegar aos 70%, quando na OCDE a média é de 64% (dados para 2010, antes do impacto da crise internacional). Além disso, em regra, ter licenciatura significa estar menos tempo no desemprego face aos que tem níveis de habilitações equivalentes ao ensino básico e secundário.

A OCDE realça também que Portugal foi um dos países onde mais aumentou o número de horas de ensino dadas pelos Professores, entre 2005-2011. No ensino básico, os professores viram o seu tempo letivo aumentar 210 horas (contra 65 horas na OCDE) e 265 horas no ensino secundário (111 horas na OCDE), o que corresponde à prioridade das políticas públicas para a educação e a formação de jovens e de adultos que se registou nesse período (de relembrar os programas de apoio à Matemática, ao Português, aos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, as atividades extra-curriculares, etc.). Aliás, os professores portugueses tinham já (em 2011) uma maior carga letiva do que os professores dos países da OCDE, em média, em todos os níveis de ensino (excepto no pré-escolar).

Estes resultados confirmam outros resultados divulgados recentemente pelo Conselho Nacional de Educação – O Estado da Educação – onde se sublinham os bons resultados dos alunos portugueses na leitura, matemática e ciências, quando sujeitos a avaliações internacionais. Este relatório mostra que os alunos do 4º ano (1º ciclo) conseguem iguais ou melhores resultados do que alunos de países como a Alemanha, Holanda, Suécia, França, Áustria ou Noruega. Numa área importante – a matemática – os alunos portugueses do 4º ano, quando avaliados internacionalmente, conseguem também melhores resultados do que a Alemanha, Suécia ou Noruega.

Podemos também relembrar os resultados dos últimos testes de PISA – um dos mais importantes testes a nível internacional, que avalia o desempenho escolar dos jovens de 15 anos dos países da OCDE – onde Portugal alcançou os melhores resultados de sempre em matemática, ciências e leitura, posicionando-se na média da OCDE.

O mais curioso é que, apesar deste esforço das políticas públicas, Portugal gasta menos do que a média da OCDE em Educação, quer seja per capita quer seja em percentagem do PIB. Em 2010, as despesas em Educação representavam cerca de 5,8% do PIB (6,3% na OCDE), equivalente a um gasto por aluno (em PPP- paridades poder de compra) de cerca de 6 mil dólares no ensino básico (cerca de 8 mil dólares na OCDE) e cerca de 10600 dólares no ensino superior (cerca de 13500 na OCDE).

Em resumo, estes dados divulgados pelo relatório da OCDE permitem concluir que Portugal fez um enorme esforço na última década em termos de políticas de Educação, tendo sido um dos países com melhores resultados em termos de qualificação de jovens e de adultos, mesmo apesar de gastar relativamente menos do que a média da OCDE em Educação (quer seja em percentagem do PIB quer seja per capita). No entanto, e apesar dos progressos registados, Portugal continua muito atrás da média da OCDE e da União Europeia nos principais indicadores de educação, o que pode comprometer o crescimento económico e o desenvolvimento do país caso esta realidade não se altere significativamente.

Significa isto que, se queremos ter uma economia mais competitiva, assente no conhecimento e na inovação, terá de ser prosseguido o esforço de toda a sociedade na qualificação e no aumento do nível médio de habilitações - pelo menos, por mais uma ou duas décadas - dado o enorme défice estrutural que Portugal acumulou durante grande parte do Século XX nesta área.

Estabelecimentos de ensino de qualidade e bem equipados, metodologias de ensino inovadoras (ver o caso da Finlândia), agentes educativos qualificados e motivados e estabilidade nos currículos educativos onde há resultados são, sem dúvida, aspetos fundamentais neste processo.

O relatório da OCDE está disponível em https://www.oecd.org/edu/eag.htm.