1º Conferência CPLP de Governo Eletrónico - que desafios para a Lusofonia?

30-11-2013 13:29

 

Teve lugar ontem (29 de novembro) a 1ª Conferência CPLP de Governo Eletrónico, que juntou em Lisboa centenas de especialistas e os principais responsáveis dos organismos públicos dos países de expressão portuguesa, para debater o presente e futuro das tecnologias digitais no desenvolvimento dos serviços públicos.

 

Apesar do Governo Eletrónico estar em desenvolvimento há vários anos nos países da CPLP (embora a ritmos diferentes), e de haver várias iniciativas de cooperação e acordos estabelecidos, nunca antes se tinha realizado um encontro deste género. Por isso, é de saudar os organizadores - a AMA, a APDSI e a CPLP – principalmente num período em que um dos países (Portugal) atravessa um período de redução do investimento público ao nível da modernização e simplificação administrativa. Esta questão é visível se analisarmos as boas práticas evidenciadas em Portugal, que resultam do investimento feito via SIMPLEX entre 2006-2011, e que entretanto foi extinto (parece que, após uma “mea culpa”, há que o queira recuperar…).

 

Mais do que uma síntese do passado, a importância desta 1º Conferência está nas sementes lançadas para o futuro do Governo Eletrónico, e no aprofundamento da cooperação a estabelecer entre os países da CPLP. Registo algumas das conclusões relacionadas com os desafios que se colocam às Políticas de Governo Eletrónico:

 

  • Serviços “cloud” - de facto, se há oportunidades de que as Administrações Públicas podem tirar partido (diminuição de custos, racionalização de recursos, eficiência energética…) há questões que ainda precisam de ser aprofundadas (segurança dos dados, confidencialidade, etc.). Depois, há o modelo de negócio: “cloud” totalmente pública, “privada” ou uma solução híbrida?;

  • Dados abertos - a disponibilização à sociedade dos dados produzidos pela Administração Pública é uma “obrigação” de cada Governo, de forma a estimular a produção de novos serviços, aplicações e produtos, por parte dos cidadãos e empresas, ou seja, de novo valor económico, como referido ontem pelo Mário Campolargo (DG CONNECT, Comissão Europeia);

  • “Big Data” (“ou “mega-dados”) - o tratamento de grandes volumes de informação é um desafio que se coloca à Administração Pública e também ao setor privado, não só ao nível tecnológico mas também de novas inovações a que poderão dar origem;

  • Governance e mudança cultural - parece evidente que a transversalidade das políticas de eGovernment requerem que a coordenação política esteja colocada ao mais alto-nível nas estruturas governamentais, de forma a facilitar o processo de mudança. Contudo, a importância desta questão pode ser diminuída se não houver os recursos (humanos, materiais e legislativos) necessários para que essa mudança aconteça.    

 

A dimensão da comunidade de língua portuguesa e o potencial económico que representa constitui uma oportunidade e desafios para o Governo Eletrónico de expressão portuguesa. Creio que, com um novo ciclo político e económico em Portugal, haverá espaço para o desenvolvimento de uma Agenda Digital para a Lusofonia, que seja um espaço de criação, de inovação e de valorização económica da criatividade existente nos países da CPLP. 

 

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