O desafio do pós-2015...

O novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker (eleito pelo Parlamento Europeu com larga maioria) apresentou as prioridades do seu programa de ação, que inclui um largo pacote de investimentos para estimular o crescimento e o emprego na União Europeia (UE). São cerca de 300 mil milhões de euros, provenientes de fundos públicos e instrumentos comunitários (Orçamento da UE; Banco Europeu de Investimento..), bem como de fundos privados. Pretende-se estimular parcerias público-privadas para dar um novo impulso à economia europeia, com uma forte orientação pública (e política) em relação às prioridades de investimento a realizar.

Estas prioridades de Juncker estão alinhadas com a estratégia Europa 2020 (aprovada em 2010), que tem sido secundarizada pela orientação europeia geral de austeridade…pouco inteligente. Isso mesmo foi reconhecido por Juncker, ao mencionar os erros cometidos e a insensibilidade social da Comissão Europeia em relação ao impacto da crise financeira de 2008 na UE, nomeadamente em relação ao desemprego e aumento de pobreza.

As prioridades de Juncker passam pelo: forte investimento público (e privado) nas energias renováveis (criar a União Energética da Europa, a primeira do mundo em energias renováveis); aprofundar o mercado único digital e as competências digitais; desenvolvimento da rede europeia de transportes; investimento em infraestruturas digitais e nas redes de banda larga; apoio ao desenvolvimento de clusters, como suporte de uma nova política industrial.

Estas prioridades de investimento público, juntamente com a preocupação com a proteção social, saúde, emprego e proposta de generalização do salário mínimo na UE, procuram certamente satisfazer as várias sensibilidades políticas responsáveis pela sua eleição, nomeadamente “a esquerda” do Parlamento, que tem sido a principal crítica da austeridade vigente. Mas é também o reconhecimento de que não é possível à UE dar um salto competitivo e alcançar maior equilíbrio social sem a definição de prioridades concretas por parte das políticas públicas nem sem um forte investimento público, numa lógica de partilha de riscos e de responsabilidades com o setor privado.

Há que dizer que estas prioridades são ótimas notícias para Portugal, dado que atualmente existem no nosso país competências especializadas em muitas destas áreas, resultado das orientações políticas e do investimento público entre 2005-2011, no âmbito do Plano Tecnológico e do Programa Nacional de Reformas (2005-2008 e 2008-2010). A aposta estratégica de Portugal nesse período foi fundamental para proporcionar - às empresas e às entidades do sistema científico e tecnológico - a aquisição de novas competências técnicas e científicas, a inserção em redes internacionais de conhecimento, o desenvolvimento de serviços e produtos intensivos em tecnologia e conhecimento, bem como a atração de investimento de elevado valor acrescentado. Foi assim nas energias renováveis (nomeadamente eólicas, solar e hídricas), na mobilidade sustentável (na gestão e desenvolvimento de soluções para a mobilidade elétrica), nas tecnologias de comunicação e informação, nas redes de banda larga de nova geração, nos conteúdos digitais (como da Educação) ou no Governo Eletrónico. Mas foi também assim no apoio ao desenvolvimento de clusters industriais e de serviços ou na atração de investimento tecnológico de elevado valor acrescentado (centros de I&D e serviços de nearshoring). Como resultado, Portugal é hoje exportador líquido de serviços intensivos em conhecimento e tecnologia, tendo desde 2007 uma Balança de Pagamentos Tecnológica positiva.

Em resumo, os 300 mil milhões de euros de investimento previsto, juntamente com os incentivos públicos no âmbito do programa Horizon 2020 (70 mil milhões para a Inovação e Ciência) e do Acordo de Parceria (cerca de 20 mil milhões), constituem instrumentos financeiros relevantes para as entidades nacionais, e que estão disponíveis até 2020. No entanto, há que estar atento a algumas “ameaças” que podem prejudicar a boa utilização e acesso a estes recursos, como a emigração de quase 10% da população ativa desde 2011, as características da estrutura produtiva nacional (dimensão, défices de qualificação e de gestão profissional) ou os resultados imprevisíveis das alterações na política de educação e de ciência. Por isso, nunca como agora foi tão importante a definição do pós-2015...